Dúvidas Frequentes

🔍 1. Sua empresa realiza a atividade exigida no edital?

O primeiro ponto a ser observado é se a atividade principal ou secundária do seu CNPJ está de acordo com o objeto da licitação. Isso significa que o que está sendo licitado precisa estar previsto no seu CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Dica: Consulte o cartão CNPJ no site da Receita Federal e compare com a descrição do objeto da licitação.

🗂️ 2. Está com a documentação em dia?

Para participar de uma licitação, a empresa precisa apresentar uma série de documentos — e eles devem estar válidos e atualizados. Em geral, os documentos exigidos envolvem:

✔️ Regularidade jurídica (contrato social, CNPJ);

✔️ Regularidade fiscal (federal, estadual e municipal);

✔️ Certidões trabalhista e previdenciária

✔️ Documentos de qualificação técnica, quando exigidos;

✔️ Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.

⚠️ Um documento vencido ou pendente pode gerar inabilitação automática. 

📑 3. A empresa atende os requisitos específicos do edital?

Cada edital pode trazer condições específicas para participação, como:

✔️ Tempo mínimo de atuação no mercado;

✔️ Exigência de atestados técnicos;

✔️ Comprovação de capital mínimo;

✔️ Declarações específicas, como compromisso com cotas sociais, proteção de dados, entre outras.

Por isso, ler atentamente o edital é essencial para saber se a sua empresa se enquadra em todas as exigências.

🤝 4. MEI pode participar?

Sim! O Microempreendedor Individual pode participar de licitações, desde que:

✔️ A atividade esteja de acordo com o objeto licitado;

✔️ Os limites de faturamento do MEI sejam respeitados;

✔️ Os documentos exigidos sejam apresentados corretamente.

Inclusive, a Lei Complementar 123/06 assegura tratamento favorecido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), com benefícios como prazos para regularização fiscal e preferência de contratação em alguns casos.

💻 5. É preciso estar cadastrado em algum sistema?

Alguns órgãos exigem cadastros prévios em plataformas como:

✔️ SICAF (Governo Federal);

✔️ Licitações-e (Banco do Brasil);

✔️ BLL, BBMNET, Portal de Compras Públicas, ou sistemas próprios de prefeituras e autarquias.

Verifique no edital qual sistema será utilizado e faça o cadastro com antecedência — isso evita correria e problemas de última hora.

➡️ Pronto para dar o primeiro passo?

Saber se sua empresa pode participar de uma licitação é uma etapa fundamental do planejamento. Com as informações corretas e os documentos em ordem, você aumenta as chances de disputar e vencer licitações com segurança e profissionalismo.

Se ainda restarem dúvidas ou se precisar de ajuda na análise do edital, conte com a Licita Braga para orientar você em cada etapa do processo.

Perguntas & Respostas

❓ O que é uma licitação?

💡É um processo realizado por órgãos públicos para contratar empresas ou adquirir produtos e serviços. Garante que todos tenham a mesma chance de participar e vencer com base em critérios definidos.

❓ Toda empresa pode participar?

💡 Sim, desde que atenda aos requisitos do edital. Inclusive MEIs e microempresas têm benefícios e direitos garantidos pela Lei Complementar 123/2006.

❓ Preciso estar com CNPJ ativo e regularizado?

💡Sim. É essencial que sua empresa esteja regularizada junto à Receita Federal, com CNPJ ativo e sem pendências fiscais.

❓ O que é necessário para participar de uma licitação?

💡Depende do tipo de edital, mas geralmente são exigidos documentos de habilitação (jurídicos, fiscais, trabalhistas) e uma proposta comercial adequada.

❓É possível participar sozinho ou preciso de um consultor?

💡É possível participar por conta própria, mas contar com uma consultoria especializada ajuda a evitar erros e aumenta suas chances de sucesso.

❓Como posso começar a participar de uma licitação?

💡Comece organizando seus documentos e identificando oportunidades. Se quiser orientação profissional desde o início, conte com a Licita Braga! Podemos te ajudar a montar sua primeira proposta com segurança.

📌 Dica prática:

Antes de começar, leia atentamente os editais e separe uma pasta com toda a documentação da sua empresa. Organização é o primeiro passo para licitar com segurança.